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Demonstrado nos autos que o laborista não exercia atribuições de direção, chefia ou assessoramento, cujo elevado grau de fidúcia justifica a excepcional nomeação ad nutum, tem lugar a Súmula 363 do colendo TST.

Banco. Gerente de varejo. Ausência de sujeição a controle de jornada. Incidência do art. 62, II, da CLT.

Justiça determina que idosa seja abrigada em instituição de longa permanência

Mulher estava em situação de vulnerabilidade social.

Prefeitura de Paulínia indenizará aluna que teve imagem exposta por professora

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Ação de dano infecto. Uso da propriedade.

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O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e

A regulamentação do uso de algemas: A problemática da exposição midiática e a segurança da equipe em operações policiais

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Estrangeiros chegavam ao Brasil e eram conduzidos a conexões com voos domésticos sem passar pelo controle migratório

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Acidente decorrente de má conservação da pista impõe indenização a Ecovias

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Governo quer metas para agência reguladora

Projeto mantém a estabilidade de presidentes e diretores de entidades, mas propõe o controle do repasse de verbas.

Controle de constitucionalidade: uma abordagem da aproximação das culturas de civil law e common law no Direito Constitucional contemporâneo

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